Atuação no consultivo, contencioso administrativo e judicial previdenciário.

 

Contencioso:

A área se relaciona com:
● a defesa, requerimentos e ingresso com demandas perante os órgãos previdenciários ou em juízo, no que diz respeito a aposentadorias e demais benefícios da seguridade.
● ajuizamento de ações declaratórias ou anulatórias de débitos fiscais previdenciários; e
● defesa contra execuções fiscais relacionadas a contribuições previdenciárias.

 

Consultivo:

Atuação voltada para:
● realização de opiniões legais sobre temas relacionados a Contribuições, FGTS, aposentadorias e demais benefícios;
● elaboração de pedidos de consulta aos órgãos fazendários e previdenciários; e
● opiniões legais.

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