Atuação no consultivo e contencioso direcionados ao Direito do Consumidor.

 

Contencioso:

A atuação está relacionada:
● a elaborar e fazer protocolo de reclamação no âmbito administrativo (agências regulatórias e órgão de defesa do consumidor), bem como acompanhá-la, no que tange ao desrespeito às normas do Direito Consumerista;
● a ajuizar ações judiciais no âmbito do Direito do Consumidor para requerer reparação por danos patrimoniais ou extrapatrimoniais ou exigir a entrega de bem comprado; e
● a promover a defesa relacionada a casos relacionados ao Direito Consumerista.

 

Consultivo:

A atuação está relacionada:
● à assessoria preventiva;
● à opinião legal a respeito do práticas que envolvam consumo de bens, vendas, compras ou prestação de serviços ao consumidor.

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