Atuação no consultivo (opinião legal) e contencioso relacionados ao Direito de Imagem.

 

Contencioso:

A atuação está relacionada:
● a ajuizar ações judiciais, tais como indenizatórias por danos material ou moral relacionadas ao abuso e uso indevido do direito de imagem ou da liberdade de expressão, noticiar crimes de calúnia, difamação ou injúria, inclusive com a persecução penal; e
● a promover a defesa em ações judiciais, tais como as mencionadas acima.

 

Consultivo:

A atuação está relacionada:
● à assessoria preventiva; e
● à elaboração de opiniões legais no que tange o uso do direito de imagem e suas implicações jurídicas.

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